Atestado médico online com assinatura digital: entenda a validade e como solicitar pela PicDoc
O que é um atestado médico online
O atestado médico online é um documento digital emitido após uma consulta por telemedicina, que comprova o estado de saúde do paciente e pode justificar afastamentos, dispensa de atividades físicas, ou participação em competições e piscinas.
Assim como os documentos emitidos presencialmente, o atestado online tem validade legal, desde que siga as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e contenha assinatura digital com certificado ICP-Brasil, o mesmo padrão usado em documentos oficiais.
A PicDoc realiza consultas 100% online com médicos registrados no CRM, permitindo a emissão de atestados de forma rápida, segura e reconhecida em todo o Brasil.
O que a lei diz sobre atestados emitidos em consulta online
A emissão de documentos médicos à distância é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que reconhece a telemedicina como forma legítima de exercício da medicina.
Segundo a norma, o médico pode emitir atestados, receitas e laudos digitais, desde que mantenha o mesmo padrão ético e técnico da consulta presencial.
Para que o atestado médico online seja válido, ele deve conter:
- Identificação do médico e número do CRM;
- Data e hora da emissão;
- Período de afastamento ou recomendação;
- Assinatura digital com certificado ICP-Brasil;
- Nome completo do paciente e motivo geral (sem necessidade de detalhamento do diagnóstico).
Esses requisitos garantem autenticidade, integridade e validade jurídica do documento.
O atestado médico online tem validade jurídica?
Sim. O atestado médico online tem o mesmo valor legal que o emitido presencialmente.
A Lei nº 14.063/2020 e o Decreto nº 10.278/2020 estabelecem que documentos assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil têm validade jurídica plena, podendo ser aceitos por empresas, escolas, academias e órgãos públicos.
Ou seja: se o documento for assinado digitalmente por um médico com CRM ativo, ele não pode ser recusado apenas por ter sido emitido em uma consulta online.
O atestado pode conter o CID?
Sim, o atestado médico pode conter o CID (Classificação Internacional de Doenças), desde que o paciente autorize.
De acordo com a Resolução CFM nº 1.658/2002, a inclusão do CID é opcional e depende de consentimento expresso do paciente. Caso o paciente não autorize, o médico deve emitir o atestado sem o código, preservando o sigilo médico e a privacidade do diagnóstico.
A PicDoc segue rigorosamente essa norma, garantindo que o paciente tenha total autonomia para decidir se o CID será incluído ou não no documento.
Como o atestado é assinado digitalmente
O médico assina o documento por meio de certificado digital ICP-Brasil, que garante a autenticidade e validade jurídica.
A assinatura digital é diferente da assinatura eletrônica simples: ela é criptografada e vinculada à identidade profissional do médico, registrada no CRM.
Após a consulta, o paciente recebe o atestado em formato PDF, com QR Code e link de verificação, podendo apresentá-lo digitalmente ou imprimir, se desejar.
Benefícios do atestado médico online pela PicDoc
- Documento válido em todo o território nacional;
- Assinatura digital ICP-Brasil e verificação por QR Code;
- Sigilo e segurança garantidos pelo CFM e LGPD;
- Consulta imediata, sem necessidade de agendamento;
- Médicos credenciados e com CRM ativo;
- Praticidade e conforto, tudo feito online.
Quando é necessário um atestado presencial
Alguns tipos de atestados exigem avaliação física ou exames específicos, como:
- Atestado de aptidão física para competições esportivas de alto rendimento;
- Atestado ocupacional exigido por normas trabalhistas específicas;
- Situações em que o médico não consiga confirmar o quadro apenas por vídeo.
Nesses casos, o profissional orientará o paciente a procurar uma consulta presencial para garantir precisão no diagnóstico e segurança clínica.
A PicDoc oferece consulta médica online imediata, sem necessidade de agendamento, com emissão de atestados digitais válidos e seguros, assinados conforme as normas do CFM e do CRM.
Se você precisa de um atestado para trabalho, escola, academia ou piscina, fale com um médico agora e receba seu documento em minutos.
